O Programa de Qualidade do Gasto, coordenado pelo Tesouro do Estado e apoiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), visa racionalizar o gasto público por meio da eficiência no uso de recursos. O programa inclui o projeto Preço de Referência Nota Fiscal Eletrônica, uma iniciativa de gestão fiscal que desenvolveu um algoritmo que oferece parâmetros de preços de medicamentos, dietas e insumos do mercado a partir da análise da base de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O objetivo é disponibilizar parâmetros de preços de mercado e o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) para que agentes públicos sejam capazes de precificar corretamente compras públicas e para apoiar órgãos de controle no monitoramento do uso dos recursos públicos. O algoritmo foi desenvolvido em linguagem R, com apoio de algoritmos de mineração de texto e de dados. Pretende-se aprimorar o painel de preços por meio do desenvolvimento de novos algoritmos, inclusive com o uso de bibliotecas em Python.

A disponibilização de preços de referência possibilita identificar ofertas com valores acima dos praticados no mercado. Assim, esta iniciativa pode coibir a concorrência desleal e proporcionar mais transparência a compras feitas com recursos públicos.

Acesso à informação: utilização de ferramentas open source para compartilhar ideias e fomentar o desenvolvimento de soluções inovadoras em Mineração de Texto no âmbito da gestão fiscal.