Modelo de TdR para Aquisição de Solução de Big Data e Analytics Aplicada ao ICMS.

Sem resumo anexado ainda.

Padronizar a contratação de ferramentas que cruzam NF-e, EFD e dados de cartões de crédito.

Publicado por:
Marconi Brasil Soares de Souza
Atualizado em:
5/2/2026
Instituição:
SEFAZ/RN
Local da Iniciativa:
Rio Grande do Norte (RN)
Tema:
Fiscalização e Inteligência Fiscal
Categoria:
Referências documentais
Data:
4/2/2026
à
4/2/2026
Contextos de aplicação
Muitos estados falham na contratação de TI porque o objeto é descrito de forma genérica, gerando entregas de softwares que não atendem às necessidades específicas da fiscalização tributária ou que não se integram aos sistemas legados.
Principais benefícios
Redução de Impugnações: O edital baseado neste TdR teve 0 impugnações jurídicas. Celeridade: O tempo entre o planejamento e a publicação do edital caiu de 6 meses para 45 dias. Qualidade: A solução contratada conseguiu identificar um desvio de R$ 50 milhões em apenas 3 meses de uso.
Principais riscos ou limitações
1. Risco de "Caixa-Preta" e Dependência Tecnológica 2. Limitação de Integração e Qualidade dos Dados 3. Risco Jurídico de Judicialização das Autuações Automáticas
Recomendações de uso
Para uma adaptação e implementação bem-sucedida deste case, recomenda-se que o gestor realize, primordialmente, uma análise de aderência técnica e jurídica, ajustando as cláusulas de Prova de Conceito (PoC) e LGPD às especificidades da legislação estadual vigente e à maturidade do seu parque tecnológico.