Contextos de aplicação
Muitos estados falham na contratação de TI porque o objeto é descrito de forma genérica, gerando entregas de softwares que não atendem às necessidades específicas da fiscalização tributária ou que não se integram aos sistemas legados.
Principais benefícios
Redução de Impugnações: O edital baseado neste TdR teve 0 impugnações jurídicas.
Celeridade: O tempo entre o planejamento e a publicação do edital caiu de 6 meses para 45 dias.
Qualidade: A solução contratada conseguiu identificar um desvio de R$ 50 milhões em apenas 3 meses de uso.
Principais riscos ou limitações
1. Risco de "Caixa-Preta" e Dependência Tecnológica
2. Limitação de Integração e Qualidade dos Dados
3. Risco Jurídico de Judicialização das Autuações Automáticas
Recomendações de uso
Para uma adaptação e implementação bem-sucedida deste case, recomenda-se que o gestor realize, primordialmente, uma análise de aderência técnica e jurídica, ajustando as cláusulas de Prova de Conceito (PoC) e LGPD às especificidades da legislação estadual vigente e à maturidade do seu parque tecnológico.

